STF extingue punibilidade de José Janene no processo do mensalão

Por unanimidade, o Plenário acolheu a proposta e julgou o agravo prejudicado.

Projeto inclui litigância de má-fé no Código de Processo Penal

Proposta do Conselho Nacional de Justiça também dá mais efetividade à sentença condenatória de primeira instância.

Inconstitucional limitação de idade em concurso para Médico

A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça.

Cliente constrangida em supermercado é indenizada.

Aberta a audiência e relatado o processo, foi formulada proposta de conciliação, a qual restou frustrada.

Seguro-desemprego poderá ter prazo maior na Amazônia

A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o seguro-desemprego.

Governo vai liberar base na votação da legalização dos bingos

Segundo o deputado, a base aliada está liberada para votar contra ou a favor da proposta.

Maioria dos internautas é contra projeto que criminaliza a homofobia

Do total, 51,54% foram contrários à proposta e 48,46% a favor.

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR

Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas

Proposta recomenda que o Ministério Público adote providências para a cobrança da pena de multa fixada em sentença penal condenatória ou homologatória

Entre outros pontos, proposta trata das diretrizes sugeridas aos ramos e unidades do MP para a cobrança de multas.

Recurso especial. Ação individual proposta por associação, na qualidade de representante de um único consumidor associado, com fundamento no art. 5º, XXI, da CF.

Execução fiscal. IPTU. Interrupção da prescrição. Despacho ordenando a citação ou com a propositura da ação. Inocorrência. Execução proposta em 1997.

Litispendência. Concomitância de ação individual e ação coletiva. Identidade de objeto e de causa de pedir. Ação de cumprimento proposta pelo sindicado profissional na condição de substituto processual.

Ação civil pública proposta pelo PROCON e pelo Estado de São Paulo. Anticoncepcional Microvlar. Acontecimentos que se notabilizaram como o 'caso das pílulas de farinha'.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000 ? Reforma do Judiciário ? foi aprovada no Senado Federal em 17 de novembro de 2004.

Parte do texto aprovado no Senado já tinha passado pela apreciação da Câmara dos Deputados.

Saúde mental deixa o campo simbólico e avança na gestão empresarial

Aplicação da NR1 impulsiona abordagem mais ampla proposta pelo Janeiro Branco

CCJ do Senado pode enterrar PEC da Blindagem nesta quarta

Relator e presidente da comissão já se manifestaram contra a proposta

Projeto de lei prevê criação do Estatuto do Motorista Profissional

A proposta cria um marco regulatório para os motoristas empregados ou autônomos

Senado avalia prazo maior para conclusão de curso por nascimento de filho e adoção

Proposta na pauta do Plenário beneficia mães e pais universitários ou que cursam pós-graduação.

Comissão aprova projeto que garante aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa

A proposta continua em discussão e ainda deve passar por mais uma comissão da Câmara